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Lápides D'Saudade
910 053 138

Condições Gerais

Esta página reúne as condições gerais que se aplicam às encomendas feitas à Lápides D'Saudade — quem somos, como funciona a compra, a nossa política de devoluções e o que diz a lei sobre peças personalizadas, que garantias tem, e a quem pode recorrer se algo correr mal. Para o passo-a-passo prático de uma encomenda (aprovação do design, pagamento e prazos), veja também as nossas Condições de Encomenda.

1. Quem somos

O site lapidesdsaudade.com é explorado por Flávio André Gomes de Sousa, empresário em nome individual, que exerce a atividade sob o nome comercial Lápides D'Saudade, dedicado à produção e venda de lápides e artigos memoriais personalizados.

Para efeitos destas condições, o contacto formal é o email lapidesdsaudade@gmail.com.

Nestas condições, "nós" refere-se à Lápides D'Saudade e "cliente" a quem nos faz uma encomenda.

2. O que vendemos

Produzimos e vendemos lápides, placas e artigos memoriais gravados por medida, segundo as indicações de cada família — nome, fotografia, datas, mensagem e acabamentos escolhidos pelo cliente. Cada peça é única, feita de propósito para uma encomenda concreta, e não pode ser revendida a outra pessoa.

3. Como se faz uma encomenda

O site não tem carrinho de compras nem pagamento online: serve para conhecer os modelos, medidas e preços de referência, e para nos pedir um orçamento — pelo configurador, pelo formulário de contacto, por WhatsApp ou por email. A encomenda propriamente dita fecha-se em conversa direta connosco, e só se considera confirmada quando o cliente aprova a pré-visualização do design que lhe enviamos. Nada é gravado sem esse "sim" — o processo completo está descrito nas Condições de Encomenda.

4. Preços e pagamento

Os preços apresentados no site são em euros, incluem IVA à taxa legal em vigor e servem de referência. O preço final de cada peça é o do orçamento que enviamos, que indica também os custos de envio aplicáveis e o respetivo prazo de validade.

Não pedimos qualquer pagamento antecipado: o pagamento é feito apenas depois de o cliente aprovar o design final, por MB Way, nos termos acordados na confirmação da encomenda.

5. Prazos de execução e entrega

Depois de aprovado o design e feito o pagamento, a produção e a entrega demoram tipicamente 7 a 14 dias úteis, e mantemos o cliente informado por WhatsApp em cada etapa. Em qualquer caso, e salvo acordo em contrário, a entrega é feita no prazo máximo de 30 dias, como manda a lei. Entregamos em todo o país; as condições concretas de envio de cada encomenda constam do orçamento.

O risco de perda ou dano da peça durante o transporte corre por nossa conta: só passa para o cliente quando a peça lhe é entregue. Se a encomenda chegar danificada, contacte-nos com fotografias e tratamos da substituição sem custos.

6. Devoluções e direito de livre resolução

Nas compras à distância, a lei portuguesa dá ao consumidor, em regra, o direito de devolver o produto no prazo de 14 dias sem indicar motivo — o chamado direito de livre resolução (Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro).

Este direito não se aplica às nossas peças personalizadas. A mesma lei exclui expressamente os bens confecionados de acordo com especificações do consumidor ou manifestamente personalizados — artigo 17.º, n.º 1, alínea c), do Decreto-Lei n.º 24/2014. Uma lápide gravada com o nome, a fotografia e as datas de uma pessoa concreta é o exemplo típico desta exceção: depois de aprovada e gravada, a peça não tem qualquer utilidade para outra família, e por isso a lei não impõe que a aceitemos de volta por simples arrependimento.

É precisamente por isso que trabalhamos com aprovação prévia obrigatória: antes de gravar o que quer que seja, o cliente vê e aprova a pré-visualização exata da peça — foto, texto e disposição — e só paga depois dessa aprovação. Até aprovar, pode desistir ou pedir alterações livremente, sem qualquer custo. Depois de aprovado o design e iniciada a produção, a encomenda não pode ser cancelada por arrependimento.

Se, pontualmente, vendermos à distância uma peça sem qualquer gravação ou personalização, o direito de livre resolução de 14 dias aplica-se nos termos gerais da lei: basta comunicar-nos a decisão por email dentro de 14 dias a contar da receção e devolver a peça em condições de revenda, e reembolsamos no prazo de 14 dias pelo mesmo meio de pagamento.

Esta exceção diz respeito apenas ao arrependimento: se a peça chegar com defeito ou diferente do que foi aprovado, aplicam-se as garantias da secção 7, que não são afetadas.

7. Garantias legais

Todas as nossas peças beneficiam da garantia legal de conformidade prevista no Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro: 3 anos a contar da entrega, para consumidores.

Se dentro desse prazo a peça apresentar um defeito de fabrico ou estiver em desconformidade com o que foi aprovado — gravação diferente do design aprovado, material com defeito, dano não causado pelo uso — o cliente tem direito, sem qualquer custo, à reparação ou substituição da peça e, quando isso não seja possível ou não resolva, à redução do preço ou à resolução do contrato com reembolso.

Para acionar a garantia basta contactar-nos por WhatsApp ou email com fotografias do problema, e tratamos da correção ou substituição o mais depressa possível.

A garantia legal não cobre o desgaste natural dos materiais pela exposição ao tempo, nem danos causados por acidente, vandalismo ou manuseamento incorreto depois da entrega.

8. Reclamações

Se algo correr mal e a nossa resposta não o satisfizer, pode apresentar reclamação através do Livro de Reclamações, incluindo no formato eletrónico, disponível em www.livroreclamacoes.pt.

9. Resolução alternativa de litígios

Em caso de litígio de consumo, o cliente pode recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios (RAL), nos termos da Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro. Para a nossa zona, a entidade competente é o CICAP — Tribunal Arbitral de Consumo (Porto) — www.cicap.pt. A lista atualizada das entidades RAL disponíveis pode ser consultada no Portal do Consumidor — www.consumidor.gov.pt.

Nos litígios de consumo de valor até 5.000 €, a arbitragem é obrigatória para o vendedor quando o consumidor opte por ela (Lei n.º 63/2019).

10. Dados pessoais

O tratamento de dados pessoais dos clientes está descrito na nossa Política de Privacidade.

11. Lei aplicável e foro

Estas condições regem-se pela lei portuguesa. Para qualquer litígio que não seja resolvido por acordo ou pelas vias da secção 9, são competentes os tribunais portugueses, sem prejuízo das regras legais imperativas de proteção do consumidor — nomeadamente a possibilidade de o consumidor recorrer ao tribunal do seu próprio domicílio.

12. Alterações a estas condições

Podemos atualizar esta página quando a lei ou o nosso funcionamento mudarem. A versão aplicável a cada encomenda é a que estiver publicada no momento da confirmação da encomenda. Última atualização: 19 de agosto de 2026.

Dúvidas

Para qualquer questão sobre estas condições, contacte-nos por email (lapidesdsaudade@gmail.com) ou por WhatsApp (+351 910 053 138). Atendemos em dias úteis e respondemos pelo mesmo canal por onde nos escreveu.